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Previdenciário

souzaadv-direitoprevidenciario-site-souzaadvO Direito Previdenciário é um ramo do direito público, cujo objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto de seguridade social. A Previdência Social pode ser definida como um seguro social, que garante amparo ao trabalhador e aos seus dependentes, quando ocorre a perda, permanente ou temporária, em decorrência dos riscos decorrentes da relação de trabalho. O Direito Previdenciário está inserido em um conceito mais amplo que é o da Seguridade Social, que por sua vez está dividida em três áreas de atuação: saúde, assistência social e previdência social.

Trata-se de um conjunto de medidas que garantem os riscos decorrentes da incapacidade de trabalho do indivíduo e a sua aposentadoria. Entre os benefícios da previdência social, contam-se, entre outros, os seguintes: auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, velhice ou tempo de serviço; assistência médica; abonos e pecúlios diversos.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Serviços na área do Direito Previdenciário:

  • Revisão de benefícios;
  • Ações previdenciárias em geral;
  • Consultoria à pessoa física e pessoa jurídica. 

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