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Família

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

Ela disciplina, ainda, a necessidade de contrato entre conviventes (concubinos), regimes de bens e sua mutabilidade, entre outras matérias. Também parte deste ramo do direito, ainda que não positivada (publicada em norma escrita) é aquela referente aos esponsais, fase anterior ao casamento conhecida principalmente por noivado e que pode gerar efeitos jurídicos.

Direitos de Família

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Serviços na área do Direito de Família:

  • Divórcios / separações judiciais e extrajudiciais;
  • Reconhecimento de paternidade;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável;
  • Alimentos: Novos, redução e extinção;
  • Consultoria prévia.

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