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  • Áreas de Atuação: Trabalhista - Empresarial - Previdenciário - Cível - Consumidor - Família e Imobiliário.

Empresarial e Tributário

souzaadv-assessoria-empresarial-site-souzaadvO Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis.

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.

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 ÁREAS DE ATUAÇÃO

  • Orientação jurídica para empresas em fase pré-processual e postulatória;
  • Acompanhamento em fechamento ou encerramento de empresa;
  • Assistência às empresas em fase processual;
  • Assistência em fechamento de contratos;
  • Assistência em decisão extrajudicial.
  • Análise e elaboração de contratos e pareceres;
  • Defesa em processo administrativo perante a Receita Federal e demais órgãos competentes;
  • Defesa à pessoa jurídica em todas as instâncias da justiça nas ações tributárias;
  • Exceção de pré-executividade;
  • Oferecimento de Embargos;
  • Ingresso, acompanhamento e defesa em Ação Falimentar;
  • Concordata e Recuperação Judicial.

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